1. Definições
“Lince Pro”, “nós” ou “plataforma” referem-se ao serviço operado por 65.939.848 MATEUS DE BARROS (CNPJ 65.939.848/0001-26). “Cliente” é a pessoa física ou jurídica que contrata o serviço. “Usuário” é quem acessa a plataforma sob a conta do Cliente.
2. Objeto
A Lince Pro concede ao Cliente uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, da plataforma de atendimento por inteligência artificial no WhatsApp e do CRM associado, conforme o plano contratado.
3. Cadastro e acesso
O acesso ao CRM é feito por convite, sem cadastro público. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Uso aceitável
Ao usar a plataforma, o Cliente concorda em não:
- Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo em desacordo com as políticas da Meta e da Plataforma do WhatsApp Business;
- Violar leis aplicáveis, incluindo a LGPD e normas de defesa do consumidor;
- Utilizar o serviço para fins fraudulentos, enganosos ou que prejudiquem terceiros;
- Tentar acessar indevidamente, copiar ou interferir no funcionamento da plataforma.
O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
5. WhatsApp e serviços de terceiros
A plataforma depende da Plataforma do WhatsApp Business (Meta) e de outros provedores. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades, bloqueios ou mudanças de política impostas por esses terceiros, embora atuemos para manter a conformidade e a estabilidade do serviço.
6. Planos, pagamento e vigência
Os valores, a forma de cobrança e a periodicidade são definidos na proposta ou contrato firmado com o Cliente. O não pagamento pode ocasionar a suspensão do serviço. O contrato vigora por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação prévia.
7. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, marca, software e materiais pertencem à Lince Pro. Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente.
8. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida em lei, a Lince Pro não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de fatores fora do seu controle razoável.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos.
10. Alterações dos termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de revisão indicada no topo.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Limeira/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
65.939.848 MATEUS DE BARROS — CNPJ 65.939.848/0001-26
Rua Romeu Burger Junior, 145 — Jardim Elite, Limeira/SP, CEP 13482-353
E-mail: contato@lincepro.com.br